TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.

Renan renuncia à presidência do Senado

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Lula empata com FHC em número de viagens

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.